Lia Nogueira pede fiscalização para garantir inclusão nas escolas particulares de MS

Deputada aciona Ministério Público após relatos de famílias sobre dificuldades no acesso ao PEI e adaptações pedagógicas em escolas particulares

O desafio da inclusão escolar ainda faz parte da rotina de muitas famílias sul-mato-grossenses. Mães e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento relatam dificuldades para garantir dentro das escolas particulares direitos básicos previstos na educação inclusiva, como acompanhamento individualizado e adaptações pedagógicas adequadas à realidade de cada aluno.

Diante dessas demandas, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) encaminhou indicação ao procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, solicitando medidas institucionais para verificar e fiscalizar o cumprimento da legislação voltada à inclusão educacional nas instituições privadas de ensino de Mato Grosso do Sul.

A parlamentar pede atenção especial à implementação de adaptações pedagógicas individualizadas e instrumentos equivalentes ao Plano Educacional Individualizado (PEI), mecanismo considerado fundamental para assegurar o desenvolvimento acadêmico e a participação efetiva de estudantes com necessidades educacionais específicas.

Segundo os relatos recebidos pelo gabinete da deputada, algumas famílias enfrentam resistência por parte das escolas na elaboração do PEI, ausência de acompanhamento individual e dificuldades na adoção de estratégias pedagógicas compatíveis com as necessidades dos estudantes. Situações que, se confirmadas, podem comprometer diretamente o processo de aprendizagem e o direito à inclusão.

Para Lia Nogueira, a inclusão precisa acontecer de forma concreta no ambiente escolar. “Não basta garantir a matrícula. É preciso assegurar condições reais para que essas crianças aprendam, se desenvolvam e sejam respeitadas dentro da escola. Estamos falando de dignidade, acolhimento e direito à educação”, destacou a deputada.

A indicação também reforça o papel do Ministério Público Estadual na defesa dos interesses sociais e individuais, solicitando eventual apuração das práticas adotadas pelas instituições privadas e, se necessário, a adoção de orientações, protocolos de fiscalização e medidas extrajudiciais ou judiciais para assegurar o cumprimento da educação inclusiva.

Com a iniciativa, Lia Nogueira busca fortalecer a proteção às famílias atípicas e ampliar o debate sobre inclusão escolar no Estado, defendendo que nenhuma criança seja privada do direito de aprender por falta de adaptação, acolhimento ou suporte pedagógico adequado