Após 'descobrir' serviço grátis, Câmara cancela contrato de R$ 400 mil

A presidente da Câmara de Dourados, vereadora Liandra Brambilla (PSDB) publica, em edição desta segunda-feira (1 de junho) do Diário Oficial do Município, o comunicado da rescisão contratual, determinada de forma unilateral, com a empresa Lamper Digitalização e Sistemas, de Campo Grande, que havia sido contratada pela gestão anterior da Mesa Diretora, para fins de atender à Casa com a locação de software implantação, treinamento de sistema legislativo eletrônico e digital em plataforma web.

De acordo com o despacho da atual presidente da Mesa Diretora, “a rescisão ocorreu por interesse público, em razão da implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponibilizado gratuitamente pelo Senado Federal”. O sistema é oferecido gratuitamente a todas as Câmaras brasileiras desde o início dos anos 2000 pelo Senado Federal.

O contrato da Câmara Municipal de Dourados com a empresa Lamper Digitalização e Sistemas Ltda foi renovado pela última vez em setembro do ano passado, com vigência estipulada até 31 de agosto deste ano. A assinatura do termo aditivo de renovação foi publicada no Diário Oficial do Município, mediante compromisso de pagamento de R$ 401.356,24 para o período.

Suspensão

Em outra decisão, também publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, a Câmara de Dourados suspende o Pregão Eletrônico 008/2026 que prevê gastos da ordem de R$ 159 mil na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, bem como a prestação de suporte operacional necessário ao atendimento das demandas institucionais do Legislativo municipal.

Segundo o despacho da vereadora Liandra Brambilla, a suspensão se dá por necessidade de revisão do edital após reconsideração e acolhimento do pedido de impugnação interposto por empresa de viagens do Rio de Janeiro, “para fins de saneamento e aperfeiçoamento do instrumento convocatório”. A publicação sugere, entretanto, que o processo seja retomado após a revisão do edital e respectivos anexos, em nova data.