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A reforma tributária que entra em fase de transição a partir de 2026 vai extinguir o Fundersul, fundo que historicamente financia obras e manutenção de rodovias em Mato Grosso do Sul. A afirmação é do governador Eduardo Riedel (PP), em entrevista na manhã desta quinta-feira (18).
Assim, o governo estadual discute novas estratégias para assegurar recursos e preservar a malha viária, incluindo mudanças legais, reorganização do orçamento e a adoção de modelos como concessões e pedagiamento.
Com a implantação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual prevista na reforma tributária, o Fundersul deixa de existir no novo arranjo fiscal. O fundo, abastecido principalmente por receitas vinculadas ao ICMS sobre combustíveis, foi impactado ainda durante as discussões da reforma, até ser definitivamente encerrado no modelo que começa a valer em 2026.
Segundo o governador, a extinção do Fundersul impõe um desafio estratégico ao Estado, especialmente no que diz respeito à conservação e ampliação da malha rodoviária. “Desde que na reforma tributária você termina o Fundersul, a gente já caiu pelo detalhe do fundo. Você tira combustível, vai para o ICMS para garantir o fundo compensador e mantém só no arco. Depois da reforma, acabou o Fundersul”, afirmou.
Riedel ressaltou que a principal preocupação agora é definir como o Estado vai sustentar um volume ainda maior de rodovias sem a fonte específica de financiamento. “Qual é o modelo que o Estado vai adotar para a manutenção desse volume de rodovia? Vai ser muito maior do que tinha. Essa é uma questão estratégica que a Secretaria já está pensando”, disse.
A reforma tributária brasileira estabelece um período de transição gradual entre 2026 e 2033. Ano que vem começa a fase de testes do novo sistema, com a cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de âmbito federal, e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), estadual e municipal, ainda sem impacto financeiro relevante. Em 2027, PIS e Cofins serão extintos, e entre 2029 e 2032, ocorrerá a substituição progressiva do ICMS e do ISS pelo IBS. A implementação plena está prevista para 2033.
Diante das incertezas geradas por esse novo modelo, especialmente sobre a compensação de eventuais perdas de arrecadação, o Governo de MS decidiu agir antes da vigência total da reforma. Em 2023, houve uma reunião com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), e o Executivo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que alterava as regras atuais do Fundersul.
A proposta revoga as leis que deduziam da cobrança do ICMS sobre gasolina e diesel a contribuição destinada ao fundo. Com isso, os recursos que antes eram transferidos diretamente ao Fundersul passam a ficar sob gestão do Estado e dos municípios, sendo executados por meio do orçamento estadual. O governo garante que os repasses municipais não sofrerão alterações, já que a repartição do ICMS segue prevista em lei.