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Mato Grosso do Sul soma mais da metade do percentual de recursos efetivamente pagos pelo FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste) até setembro de 2025. São mais de R$ 1,1 milhão pagos em parcelas para projetos sul-mato-grossenses.
Conforme o relatório da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), são 24 projetos, que somam R$ 3.546.667.670,45 em investimento. No entanto, são R$ 2.770.953.497,42 liberados aos entes. Contudo, projetos com totais de pagamento somam R$ 2.143.600.127,06.
Considerando os projetos com todas as parcelas pagas, Mato Grosso do Sul apresenta número expressivo de pagamento. São três com o valor integralmente repassado: Hidrelétrica Chapadão, Fibria-MS Celulose Sul-Mato-Grossense e ADM do Brasil.
Assim, com quatro projetos aprovados no FDCO, MS tem 75% deles com os pagamentos cumpridos.
“Os dois últimos, de grande porte, foram aprovados antes da Resolução Condel/Sudeco nº 144/2023, que limitou o valor máximo financiável pelo FDCO a R$ 50 milhões por ano, por empresa ou grupo econômico, admitindo exceções para projetos estruturantes e de alta relevância”, apontou a Superintendência.
Vale lembrar que os recursos concedidos atendem à demanda do setor produtivo. Então, a Sudeco destaca, em nota, que o processo acontece “independentemente do estado onde o empreendimento esteja localizado”.
Entre os quatro projetos aprovados em MS, apenas um ainda não conta com repasses realizados: a concessionária da rodovia MS-306. Esse projeto entra nas exceções apontadas, de projetos de alta relevância.
“O projeto da rodovia MS-306 enquadra-se nessa exceção, por ser considerado estratégico para o desenvolvimento do estado”, pontuou a Sudeco. Então, o financiamento contratado em janeiro de 2025 abrange obras já executadas.
Conforme a Superintendência, nesses casos, as liberações de recursos ocorrem conforme solicitação da empresa e aprovação do agente financeiro responsável pelo acompanhamento e fiscalização.
“Até o momento, foram liberadas duas parcelas (em maio e outubro de 2025) perfazendo R$ 71 milhões, de um total de R$ 85,4 milhões”, atualizou a Sudeco. Ademais, a Superintendência apontou que o agente operador disse que o cronograma de investimentos segue o previsto no Contrato de Concessão.
Os proponentes apresentam os projetos à Sudeco por meio de consultas prévias. Então, eles passam por análise quanto ao cumprimento dos requisitos legais e pela deliberação da Diretoria Colegiada da Superintendência.
Depois, os interessados negociam seus projetos com os agentes financeiros, responsáveis pela análise da viabilidade técnica e econômica. Eles também avaliam a capacidade de pagamento, garantias e impactos socioambientais.
Somente após a aprovação do agente financeiro, a Sudeco decide sobre a participação do FDCO. Logo, a Superintendência considera a “relevância do projeto para o desenvolvimento regional, sua capacidade de atrair novos investimentos, gerar emprego e renda, e a disponibilidade orçamentária no momento da decisão”.