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A gestão passado aprovou a Resolução número 332 do Conselho Municipal de Educação (Comed), publicada na edição número 6.273 do Diário Oficial do Município, em 10 de dezembro de 2024, determinando o fechamento da Escola Municipal Pedro Palhano a partir de 2026, mas o governo atual manterá a unidade em atividades. A Prefeitura de Dourados reagiu a "fake news" sobre o fechamento da escola e informou que na atual gestão a ordem é o contrário: abrir mais escolas para garantir educação de qualidade aos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme).
A Deliberação número 332 do Conselho Municipal de Educação, publicada nas últimas semanas da gestão Alan Guedes e assinada pelo então secretário municipal de Educação, Carlos Vinícius da Silva Figueiredo, bem como pela conselheira-presidente do Comed, Deborah Salette Fernandes Cruz, foi editada após reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 2 de dezembro de 2024.
O Comed decidiu conceder à Escola Municipal Pedro Palhano a autorização de funcionamento para oferecer ensino fundamental, por 1 ano, a partir de 1 de janeiro de 2025 e encerramento das atividades em 2026 caso não fosse construída, no decorrer do ano letivo de 2025, ambientes distintos para atender os setores Administrativos e Pedagógicos da escola, bem como uma quadra poliesportiva para os alunos.
Contudo, as exigências do Comed são impossíveis de serem atendidas. “A Resolução do Conselho Municipal de Educação parece desconhecer a realidade da escola, já que o terreno onde o prédio está construído é pequeno, abriga apenas a administração e as 4 salas de aulas existentes, sem área útil para construir setores administrativos e pedagógicos e, muito menos, para construção de quadra poliesportiva”, explica o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva.
O Artigo 4º da Resolução número 332 do Conselho Municipal de Educação é taxativo: “A mantenedora (prefeitura) terá até o final do ano letivo de 2025 para realizar as determinações do Artigo 3º desta Deliberação, o não cumprimento ocasionará sanções conforme estabelece o Art. 71 da Deliberação nº 080, de 14/06/2014, para a Escola”. De acordo com o secretário municipal de Educação, fechar escolas não faz parte da gestão Marçal Filho. “Pelo contrário, estamos finalizando projetos para construção de novas escolas municipais, o que não acontece desde 2011 em Dourados”, enfatiza Nilson Francisco.
O secretário observa ainda que a Escola Municipal Pedro Palhano já vem enfrentando resistência do Comed há vários anos. “A mesma Resolução que exigiu a construção de novos ambientes e de quadra poliesportiva para permitir aulas no ano letivo de 2026 também aprovou a validação de estudos dos anos 2023 e 2024, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000, ou seja, os anos letivos anteriores estavam pendentes de autorização”, explica Nilson Francisco.
Ele ressalta que exigências como reposição das lâmpadas queimadas e reparos nas portas e armários, entre outras deliberação do Comed, foram atendidas pela atual gestão para o ano letivo de 2025. “A Escola Municipal Pedro Palhano tem 4 salas de aulas e, mesmo sendo pequena, está ociosa, tanto que demos aos professores das salas sem alunos a opção de remanejamento para outras unidades escolares, mas isso não significa e nunca significou intenção de fechamento da escola”, finaliza o secretário.