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A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (3), a 39ª Sessão Ordinária do ano legislativo e, na principal pauta do dia, aprovaram em regime de urgência, a pedido do Poder Executivo, a criação de 210 cargos de Profissional do Magistério, na função de Professor de Apoio Pedagógico Educacional na Reme (Rede Municipal de Ensino).
Na proposta enviada aos vereadores e assinada pelo prefeito Marçal Filho, a justificativa para que os cargos sejam criados está na defasagem do quadro de docentes previsto para professor de apoio pedagógico educacional e a necessidade de lotação de professores em sala de aula de forma permanente, já que o número de crianças que precisam deste tipo de apoio cresce ano a ano.
Ainda segundo o documento, os cargos serão preenchidos até a data limite de validade do concurso para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Dourados, homologado em junho de 2023. Muitos desses profissionais que participaram do pleito estavam presentes no plenário Weimar Gonçalves Torres.
A sugestão de urgência para a pauta foi feita pelo vereador Sérgio Nogueira (PP) e aprovada pelos pares. “Discutimos esse assunto com o prefeito Marçal Filho desde o primeiro dia da sua gestão, fizemos reuniões com o secretário [de Educação] Nilson, com o Ministério Público para garantir que esse momento chegasse”, disse em seu pronunciamento.
Com a análise e votação em regime de urgência, o texto aprovado por unanimidade não precisa passar por um segundo turno e vai direto para ser sancionado pelo prefeito Marçal Filho.
Na mesma Sessão, os vereadores aprovaram dois projetos de lei que declaram de utilidade pública o Instituto de Capacitação SHZ, proposto pelo vereador Laudir Munaretto (MDB), e a ACAAD (Associação das Crianças e Adolescentes do Amanhã de Dourados), proposto pelo vereador Márcio Pudim (PSDB).