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A Prefeitura de Dourados está com o Refis 2025 em andamento, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários com descontos que variam de 30% a 100% nos juros e multas de mora, conforme o prazo e a forma de pagamento. O programa, que tem como tema “Ajude a cuidar com amor e construir com trabalho”, segue até outubro deste ano.
Na manhã de sexta-feira (25/7), a reportagem conversou com a secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes, que esclareceu os principais pontos sobre o funcionamento do Refis. “O programa Refis é um programa para regularização dos débitos, daqueles que têm débito com município, sendo débitos tributários e não tributários”.
De acordo com a secretária, o maior benefício do programa está disponível para quem quitar as dívidas ainda neste mês de julho. “O programa vai de julho a outubro. Para quem vai realizar o pagamento à vista, tem um desconto de 100%. Por isso, a gente pede que a população que tem interesse de regularizar os seus débitos, aproveite ainda que ainda temos alguns dias de julho para poder aproveitar esse desconto de 100%”.
Para os contribuintes que optarem por pagar a partir de agosto, os descontos nos juros e multas caem gradativamente. “Nos demais meses nós teremos desconto de 80%, 70%, chegando até 60% dos juros e multa. Para quem paga parcelado os débitos de 2024 para anos anteriores, nós também temos desconto de 50% a 30% para quem paga parcelado”.
Suelen também explicou que débitos referentes a 2025 podem ser incluídos, mas apenas para pagamento à vista. “Também entram os débitos de 2025, às vezes o contribuinte esqueceu de pagar uma parcela de IPTU, esqueceu de pagar uma parcela de taxa de lixo, também entra esses débitos, só que para o pagamento à vista apenas”.
Sobre as dúvidas recorrentes da população, a secretária destacou que o Refis não prejudica os benefícios concedidos aos chamados bons pagadores. “É importante deixar aqui para o contribuinte, que muitas pessoas questionam, mas isso vai tirar o benefício daquele que é o bom pagador? Porque aquele que paga em dia o seu IPTU, todos os anos, ele tem uma redução até 30%, mas do principal valor da dívida, do IPTU da taxa de lixo, já aqueles que estão participando do Refis, ele só vai ter redução dos juros e da multa”.
Ela ressalta ainda que esse é um benefício para incentivar a regularização de débitos, mas garante que, segundo a legislação municipal, ele não retira de forma alguma os benefícios já concedidos ao bom pagador. Podem aderir ao Refis todos os contribuintes que tenham débitos com o município, inclusive MEIs e prestadores de serviço que tenham pendências de ISS.
Segundo a secretária, todos que têm débitos com o município – sejam eles tributários ou não – podem aderir ao Refis. Ela explica que os débitos até 2024 podem ser pagos à vista ou parcelados, enquanto os de 2025 também entram no programa, mas apenas com desconto de até 100% no pagamento à vista ainda neste mês.
“Aqueles que têm débito de IPTU, aqueles que têm débito de taxa de lixo, ISS, aqueles que têm débitos também do MEI, todos aqueles débitos que ele tem com o município, ele pode fazer esse parcelamento ou esse pagamento à vista com essa redução de juros e multas”.
Para quem deseja aderir ao Refis, há duas formas: presencialmente, no setor tributário da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), ou à distância, via WhatsApp. “Nós temos a Central de Atendimento ao Cidadão, que é o CAC, ali na Avenida Presidente Vargas, no número 309, ao lado do cartório. Lá, todos aqueles que vão fazer o parcelamento dos débitos podem ir direto no setor tributário, que tem que ser presencialmente o parcelamento dos débitos”.
Ela orienta que quem optar pelo pagamento à vista pode solicitar a guia de pagamento sem sair de casa, entrando em contato pelo WhatsApp da Secretaria de Fazenda, no número (67) 98163-0490. Basta mandar uma mensagem que a equipe irá atender e enviar a guia diretamente ao cidadão.
A secretária ressaltou que o objetivo do Refis é garantir a arrecadação necessária para manter os serviços públicos essenciais. “O objetivo do prefeito Marçal Filho em realizar esse Refis nesse período de julho a outubro é porque são os meses que nós temos uma queda na nossa arrecadação. O município depende de recursos que vêm da União, como o FPM, e que vêm do ICMS, que nós temos hoje um cenário federal de queda na nossa arrecadação”.
“Para evitar que os serviços na população sejam atingidos, nós fizemos esse Refis, o prefeito Marçal soltou esse Refis para poder beneficiar aqueles que têm os débitos e também continuar levando o melhor para a população, tanto na área da saúde, na área da educação e nas áreas necessárias à população”.
A expectativa da Prefeitura é arrecadar entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões durante os quatro meses de vigência do programa. “Nós temos uma expectativa de arrecadação em torno de 3 a 5 milhões de reais nesses quatro meses. Mas, como estou dizendo, é uma expectativa. Pode se efetivar ou não. Esperemos que nós venhamos ter uma boa arrecadação nesse Refis”.
“Esse valor arrecadado, como ele vem para nós como recurso próprio, então ele é aplicado em áreas da saúde, em áreas da educação, em áreas de assistência social, em áreas prioritárias do município, para que possa continuar a manutenção dos serviços públicos. Esperemos que tenhamos uma surpresa, que a nossa arrecadação seja bem maior, uma vez que o município tem uma dívida ativa em torno de 400 milhões”.
A secretária também reforçou o passo a passo para quem deseja aderir ao programa. “O parcelamento nós não conseguimos ainda este ano disponibilizar via meios digitais. Então, para aqueles que vão fazer o parcelamento, oriento que possam estar procurando a Central do Cidadão, ali na Avenida Presidente Vargas, número 309, ao lado do cartório do terceiro ofício. Então, nesse endereço, aqueles que vão fazer os débitos parceladamente, optarem pelo parcelamento”.
Sobre o pagamento avista ela orienta sobre como entrar em conta. “Agora, aqueles que optarem pelo pagamento à vista, você pode, sem sair de casa, né? Que essa é a vantagem, entrar em contato com o nosso número do WhatsApp, que eles irão te responder prontamente, irão enviar a guia para você. E, deixar também aqui o agradecimento a toda a população e dizer que o Refis vem com o tema, ajude a cuidar com amor e construir com trabalho”.
SERVIÇOS
WhatsApp para pagamento à vista: (67) 98163-0490
Local: Central de Atendimento ao Cidadão (CAC)
Endereço: Avenida Presidente Vargas, nº 309, ao lado do cartório do 3º ofício