Projeto de Lei em Dourados amplia proteção contra abandono de animais

O problema do abandono de animais, prática recorrente e muitas vezes silenciosa em Dourados, esteve em pauta na 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira (15). Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 099/2025, que amplia as regras de combate ao chamado “abandono disfarçado” — situação em que cães e outros animais são deixados sozinhos em imóveis fechados, terrenos baldios, obras ou locais sem as condições mínimas de abrigo, alimentação e cuidados diários.

A proposta, apresentada pelos vereadores Franklin Schmalz (PT), Elias Ishy (PT) e Karla Gomes (Podemos), altera trechos da Lei Municipal nº 3.180/2008. O texto estabelece que, ainda que o tutor alegue visitar o local eventualmente, a ausência de abrigo adequado, alimentação, segurança e acompanhamento constante deve ser caracterizada como abandono.