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Sem necessidade de CNH (Carteira Nacional de Habitação) e com preços atrativos para aquisição e manutenção, as bicicletas elétricas e autopropelidos se tornaram uma alternativa econômica para garantir mobilidade a muitas pessoas. No entanto, a legislação que deveria acompanhar o uso cada vez mais frequente desse tipo de veículo, não avança na mesma proporção deixando lacunas que favorecem condutas que comprometem a segurança no trânsito, especialmente quando os condutores são crianças ou adolescentes.
Como não existe uma idade mínima estabelecida para conduzir esse tipo de veículo, se tornou cada vez mais comum o uso por menores de idade percorrendo ruas, avenidas e até calçadas de Dourados, especialmente próximo às escolas. Enquanto alguns pilotam com prudência, outros transitam sem qualquer cuidado ou respeito à sinalização.
Percorrendo a cidade, o Dourados News chegou a flagrar crianças transitando na contramão; fazendo conversões de risco na frente de carros; freando no meio da rua; com passageiro ainda mais jovem em pé na garupa ou até mesmo pilotando rápido na calçada em meio a pedestres em saída de escola. Ainda que adultos possam ter condutas parecidas, no caso dos jovens os cuidados devem ser redobrados.
Para o agente de trânsito do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), José Carlos Torraca, é fundamental reforçar que a preocupação com esse público é principalmente pela vulnerabilidade. Isso porque trata-se de um veículo que pode atingir até 32 km/h e que deixa o condutor totalmente exposto. “Já é uma velocidade que uma queda, uma colisão, já pode causar sequelas graves e mortes [...], um jovem pode ficar incapacitado para o resto da sua vida”, alerta.
Agente de trânsito do Detran-MS, José Carlos Torraca. Foto: @santosfotosesportivas / Henrique dos Santos
Ele ainda pontua que outro risco é a falta de orientação desse público sobre as responsabilidades no trânsito. Para o agente, antes de entregar um veículo aos filhos, é fundamental aos pais certificarem que eles conhecem as regras, placas, como fazer uma conversão com segurança ou até atravessar as ruas, além de manter a atenção total e não usar o celular ou fone.
“Os pais devem enxergar o trânsito como um ambiente de risco e a circulação deve ser revestida de cuidados preventivos. Orientar e exigir do adolescente conduta prudente, respeito às regras de circulação e a sinalização de trânsito, respeito aos pedestres e atenção total ao ambiente para evitar erros que possam gerar sinistros”, complementa, Torraca.
Ele ainda pontua que o uso de capacete é altamente recomendado, ainda que não seja obrigatório. A Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nº 996/2023 estabelece como itens de segurança aos autopropelidos, o limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral incorporadas ao equipamento; e às bicicletas elétricas, inclui-se o espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.
Estabelecidas pela mesma resolução, as regras para ciclomotores são mais duras e exigem que o condutor use capacete, tenha CNH e faça o emplacamento do veículo, ou seja, somente maiores de 18 anos podem pilotar. No entanto, é comum ver adolescentes conduzindo esses veículos que na aparência se assemelham aos autopropelidos, mas podem chegar a até 50 km/h.