Câmara devolve R$ 10 milhões à Prefeitura de Dourados

A Câmara de Vereadores anuncia, por meio do responsável pelas contas da Casa, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Rogério Yuri (PSDB), que o Poder Legislativo devolveu R$ 10 milhões das sobras do duodécimo que é repassado pelo Município para custeio das atividades no Parlamento para que o prefeito Marçal Filho (PSDB) possa equilibrar, pelo menos, os gastos com Saúde Pública no fechamento do ano em Dourados.

A devolução do duodécimo que não foi gasto durante o exercício financeiro é comparado a um indicativo de economia e gestão responsável dos recursos públicos por parte do Poder Legislativo. Até aí seria justificável, não fosse o endividamento, que chega a quase R$ 1 milhão neste ano para o pagamento do aluguel, reajustado a partir de 2025 em cerca de R$ 70 mil mensais, só para ocupar parte das dependências do shopping Avenida Center, onde funcionam as atividades da Câmara.

A Câmara Municipal tem autonomia para gerir e gastar até 100% do valor que lhe é repassado. No entanto, se ao longo do ano for econômica e não utilizar todo o montante previsto em seu orçamento, a sobra dos recursos deve, por lei, ser devolvida aos cofres da Prefeitura ao final do exercício financeiro. O prefeito, no entanto, não tem a obrigação de justificar onde e como vai gastar esse dinheiro restituído.

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Ao longo de 2025, ainda, a Câmara de Vereadores alegou dificuldades financeiras para honrar compromissos contraídos com a divulgação da chamada verba institucional de publicidade. Mas, conseguiu, mesmo reduzindo o número de fornecedores, aumentar o gasto mensal. 

Em julho, 37 veículos de divulgação na Internet consumiram pouco mais de R$ 286 mil, o valor caiu para cerca de R$ 282 mil aos 33 veículos contratados em setembro e em outubro subiu para mais de R$ 296 mil aos 35 contemplados.

Aluguel                        

Enquanto isso, como não deu conta de destravar a situação contratual para a construção do novo prédio da Câmara, a atual Mesa Diretora só conseguiu elevar o valor mensal do aluguel no espaço do shopping: Dos R$ 756 mil (em torno de R$ 63 mil mensais) de 2024, a gestão vai terminando 2025 com gastos superiores a R$ 840 mil, equivalentes aos 70 mil reais por mês que paga numa estrutura sem nenhum investimento adicional.

Inclusive, até o momento a Câmara de Dourados não divulgou o valor exato gasto para reformar 23% do prédio próprio, envolvido em uma licitação original escandalosa que começou com algo em torno de R$ 17 milhões e já supera R$ 19,2 milhões. A construção foi suspensa em abril de 2025 e até agora não foi apresentado o resultado final da auditoria contratada por R$ 40 mil para identificar supostas irregularidades na obra.