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A Câmara Municipal de Dourados aprovou, durante a sexta sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (9), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 197/2025, apresentado pela vereadora Karla Gomes (Podemos). A proposta tem como foco reconhecer e fortalecer o trabalho desenvolvido por protetores independentes de animais abandonados no município.
O texto prevê a implantação de uma política municipal voltada ao reconhecimento e ao suporte dessas pessoas, que atuam de forma voluntária no resgate, acolhimento, tratamento e encaminhamento de animais em situação de abandono.
Entre os principais pontos do projeto está a criação de um cadastro municipal de protetores e cuidadores. A medida busca organizar esse público e permitir maior integração com os serviços oferecidos pelo poder público na área de proteção animal.
Com o cadastro, os protetores poderão ter atendimento preferencial em ações e programas ligados à Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal e ao Centro de Controle de Zoonoses. Entre os serviços previstos estão primeiros socorros, avaliação clínica, vacinação e procedimentos de esterilização para animais resgatados.
Na justificativa da proposta, Karla Gomes ressalta que os protetores exercem uma função de interesse coletivo, colaborando diretamente para a redução do abandono, o controle da população animal, a prevenção de zoonoses e a promoção da saúde pública. Segundo a vereadora, esse trabalho muitas vezes supre demandas que ainda não conseguem ser atendidas integralmente pelo poder público.
O projeto também abre possibilidade para parcerias com instituições de ensino superior que ofereçam curso de Medicina Veterinária. A ideia é permitir atendimentos gratuitos aos animais, ao mesmo tempo em que os acadêmicos ganham experiência prática na área.
Para integrar o cadastro, o interessado deverá apresentar comprovante de residência em Dourados, documento de identificação pessoal e declaração emitida por médico-veterinário que confirme sua atuação e aptidão para o cuidado com os animais. A proposta ainda determina que pessoas condenadas ou autuadas por maus-tratos não poderão participar ou, caso já estejam cadastradas, terão o registro cancelado.
Segundo a autora, a intenção é consolidar uma rede de cooperação entre o poder público e a sociedade civil, ampliando as políticas de proteção animal e dando respaldo a quem já desempenha esse trabalho no dia a dia.
Além desse projeto, os vereadores também votaram outras matérias durante a sessão. Entre elas, propostas em segunda discussão sobre mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura, atualização da classificação de vias no loteamento Chácaras Califórnia, denominação de avenida no Ecoville Dourados II e alterações em legislações ligadas à Agência Municipal de Transporte e Trânsito.
Na pauta de primeira discussão também entraram projetos sobre denominação de via pública na Vila Romana, criação do Dia do Campista Católico no calendário oficial do município, além de propostas do Executivo relacionadas ao Plano Municipal de Educação e à desafetação de área destinada à implantação de empreendimento habitacional de interesse social.